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Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal
Inventário e Partilha de Bens

Contato: Edson Alves 3961-8945 / Hélio Morais 3961-8943

E-mail: 

edson@cartorio5df.com.br

heliomorais@cartorio5df.com.br


DOCUMENTOS EXIGIDOS

 

DOCUMENTOS PESSOAIS DEVERÃO SER APRESENTADOS CÓPIAS AUTENTICADAS OU CÓPIAS SIMPLES ACOMPANHADAS DO ORIGINAL.

 

1 –Do Falecido:

        - RG, CPF, Certidão de Óbito, Certidão de Casamento ou Nascimento (caso seja solteiro);

 

2 –Dos Herdeiros e viúvo(a)

         - RG, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento; caso o herdeiro seja casado o advogado deve fazer a qualificação em sua petição tanto do herdeiro quanto de seu cônjuge e juntar a cópia dos documentos do mesmo; se na época da abertura da sucessão seu estado civil era diferente do atual, o advogado deverá mencionar ao final da qualificação atual,a qualificação naquela época e juntar os documentos necessários (RG, CPF do ex-cônjuge).

 

3 -Da Petição

         - A petição deverá constar a qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço) de todas as partes envolvidas, inclusive do advogado assistente, com cópia da OAB;

        - Na Petição também deverá constar a nomeação do inventariante, a relação dos bens e seus respectivos valores, a declaração negativa de Testamento, a partilha dos bens e seus respectivos valores;

 

4 -Dos Bens 

      - Imóveis:Apresentar Certidão da Matrícula com negativa de Ônus reais emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis Competente;

      - Móveis:Documentos que comprovem a propriedade (CRLV/DUT, extrato bancário, etc.);

       - Quotas de Empresa: Juntar Contrato Social com alterações (caso tenham), Certidão Simplificada da Junta Comercial, Certidão Conjunta da Receita Federal e Certidão do INSS em nome da empresa.


5 –Das Certidões

        No ato da abertura do processo, deverão ser apresentadas as seguintes certidões:

 

         Certidão Negativa de Tributos Imobiliários para finalidade de INVENTÁRIO, do imóvel a ser partilhado e em nome do falecido, que podem ser retiradas no site da Secretaria de Fazenda do DF (clique aqui); e caso haja(m) imóvel(is) em outra UF verificar o órgão competente para a emissão das Certidões.

       Certidão Cível em nome do falecido, expedida pelo Tribunal de Justiça do DF (cliqueaqui); caso haja(m) bem(ns) ou o domicilio do falecido seja em outra UF, retirar a Certidão no Cartório de Distribuição competente.

           Certidão Conjunta Negativa de Débitos e Contribuições Federais em nome do falecido, que poderá ser retirada no site da Receita Federal do Brasil (cliqueaqui).

        Certidão Negativa da Justiça Federal em nome das partes, a ser retirada no site (clique aqui).

      Certidão Negativa da Justiça do Trabalho em nome do falecido, a ser retirada no site do TRT (cliqueaqui), para certidão do DF. Caso o domicílio do falecido ou o(s) bem(ns) seja(m) em outra UF retirar também no Tribunal Regional do Trabalho competente.

        Certidão Negativa do TST – Tribunal Superior do  Trabalho (clique aqui).

·        Caso uma das partes seja representada por procuração, esta deverá ser por instrumento público com poderes específicos.

 

6 –Emolumentos:

R$964,05 para o primeiro bem imóvel/móvel relacionado, com valor superior a R$34.648,08; e R$241,01 para cada outro bem constante no processo. Não havendo bens a partilhar,escritura no valor de R$90,29.

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