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Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal
Inventário e Partilha de Bens

Contato: Edson Alves 3961-8945 / Hélio Morais 3961-8943

E-mail: 

edson@cartorio5df.com.br

heliomorais@cartorio5df.com.br


DOCUMENTOS EXIGIDOS

 

DOCUMENTOS PESSOAIS DEVERÃO SERAPRESENTADOS CÓPIAS AUTENTICADAS OU CÓPIAS SIMPLES ACOMPANHADAS DO ORIGINAL.

 

1 –Do Falecido:

        - RG, CPF, Certidão de Óbito, Certidãode Casamento ou Nascimento (caso seja solteiro);

 

2 –Dos Herdeiros e viúvo(a)

         - RG, CPF, Certidão de Casamento ouNascimento; caso o herdeiro seja casado o advogado deve fazer a qualificação emsua petição tanto do herdeiro quanto de seu cônjuge e juntar a cópia dosdocumentos do mesmo; se na época da abertura da sucessão seu estado civil eradiferente do atual, o advogado deverá mencionar ao final da qualificação atual,a qualificação naquela época e juntar os documentos necessários (RG, CPF doex-cônjuge).

 

3 -Da Petição

         - A petição deverá constar aqualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço)de todas as partes envolvidas, inclusivedo advogado assistente, com cópia da OAB;

        - Na Petição também deverá constar anomeação do inventariante, a relação dos bens e seus respectivos valores, adeclaração negativa de Testamento, a partilha dos bens e seus respectivosvalores;

 

4 -Dos Bens 

      - Imóveis:Apresentar Certidão da Matrícula com negativa de Ônus reais emitida peloCartório de Registro de Imóveis Competente;

      - Móveis:Documentos que comprovem a propriedade (CRLV/DUT, extrato bancário, etc.);

       - Quotasde Empresa: Juntar Contrato Social com alterações (caso tenha), CertidãoSimplificada da Junta Comercial, Certidão Conjunta da Receita Federal eCertidão do INSS em nome da empresa.

5 –Das Certidões

        No ato da abertura do processo, deverãoser apresentadas as seguintes certidões:

 

        Certidão Negativa de TributosImobiliários para finalidade de INVENTÁRIO,tanto do imóvel quanto do CPF do falecido, que podem ser retiradas no site daSecretaria de Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br);e caso haja imóveis em outra UF verificar órgão competente para a emissão dasCertidões;

        Certidão Especial em nome do falecido, expedida pelo Cartório deDistribuição do DF (www.distribuidordf.com.br);caso haja bens ou o último domicilio do falecido tenha sido em outra UF,retirar as Certidões no Cartório de Distribuição competente, caso a outra UFnão possua a Certidão Especial,solicitar a Certidão Negativa de Ações Cíveise de Testamento;

         Certidão Negativa de Débitos eContribuições Federais em nome do falecido, que poderá ser retirada no site daReceita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br);

         Certidão Negativa da Justiça Federal aser retirada no site (www.df.trf1.gov.br);

         Certidão Negativa da Justiça doTrabalho em nome do falecido, a ser retirada no site: (www.trt10.jus.br) para certidão do DF, ecaso o falecido tenha domicilio ou imóveis em outra UF, retirar no TribunalRegional competente.

         Certidão Negativa do TST – Tribunalsuperior do trabalho (www.tst.jus.br/certidao).

·        Caso uma das partes seja representada por procuração,esta deverá ser por instrumento público com poderes específicos.

 

6 –Emolumentos:

R$964,05 para o primeiro bem imóvel/móvel relacionado, comvalor superior a R$34.648,08; e R$241,01para cada outro bem constante no processo. Não havendo bens a partilhar,escritura no valor de R$90,29.

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