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Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal
Escrituras

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA

 

1) CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS: expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis competente;
2) CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS: Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF do imóvel e do(s) vendedor(es);
3) IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS: Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF;
4) CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS: em nome dos VENDEDORES:
a) certidão especial: expedida pelo Cartório de Distribuição (SCS, Quadra 8, edifício Venâncio 2000, bloco B-60, 1º andar, sala 145, Brasília) ou clique aqui;

b) certidão da justiça federal: expedida pelo Justiça Federal (setor de autarquias sul) ou clique aqui;

c) certidão de ações trabalhistas: expedida no Tribunal Regional do Trabalho do DF ou clique aqui; e

d) certidão negativa de débitos trabalhistas: expedida no Tribunal Superior do Trabalho ou clique aqui.

e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos e Contribuições Federais dos vendedores, expedida pela Receita Federal do Brasil ou clique aqui. 


DOCUMENTOS DE PESSOA FÍSICA

 

1) CIRG e CPF/MF: vendedores e compradores;
2) CERTIDÃO DE CASAMENTO, se casados; em caso de separação ou divórcio, apresentar suas respectivas averbações;
3) CERTIDÃO DE ÓBITO do cônjuge falecido, se viúvo;
4) CASO HAJA PROCURAÇÃO: CI.RG e C.P.F/MF do procurador.

DOCUMENTOS DE PESSOA JURÍDICA

 

1) CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL;
2) CONTRATO SOCIAL COM AS ALTERAÇÕES, SE FOR O CASO;
3) CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA REFERENTE AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
4) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Emolumentos - Escrituras sobre o valor da transação:

até              R$ 1.289,39                             é R$ 90,29;

de mais de R$   1.229,39 até R$   7.797,22 é R$ 383,08

de mais de R$   7.797,22 até R$ 14.018,65 é R$ 569,72

de mais de R$ 14.018,65 até R$ 22.227,78 é R$ 766,74

de mais de R$ 22.227,78 até R$ 29.276,34 é R$ 851,30

de mais de R$ 29.276,34 até R$ 34.648,08 é R$ 904,99

de mais de R$ 34.648,08                           é R$ 964,05

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