Ata Notarial para Desmembramento e Criação da Inscrição de IPTU nas Áreas em Situação de Ocupação Consolidada no Distrito Federal

Seja para um lote de terreno (com ou sem edificações), condomínio ou prédio (comercial, residencial ou misto), agilize seu processo de desmembramento e criação da inscrição de IPTU no DF através do nosso serviço.

Por que escolher nosso serviço?

Oferecemos um processo ágil e confiável, reduzindo burocracias e permitindo que você economize tempo. Conte com a experiência de nossos escreventes.

Requisitos para Solicitação:

Do imóvel:

• Número da inscrição do IPTU/TLP (caso possua, deve estar quitado).
• Justo título ou outros documentos que demonstrem a origem, continuidade, natureza e tempo da posse, como pagamento de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel (ex: escrituras públicas, instrumentos particulares).
• Comprovantes como: contas de consumo, recibos de reformas, correspondências antigas, todos em nome do solicitante (apresente dois documentos mais antigos e dois mais recentes).
• Valor atribuído ao bem imóvel.
• Quadro de áreas (formato "Excel") detalhando área do terreno, área construída, natureza do imóvel (residencial, comercial ou misto), endereço completo (com CEP), coordenadas de localização e, se aplicável, detalhes sobre desmembramento ou membramento.

Para Pessoa Física:

• Fotocópias de RG e CPF (incluindo dos cônjuges) e apresentação dos originais.
• Fotocópia da certidão de casamento (aplicável para casados, separados, divorciados ou viúvos).
• Pacto antenupcial registrado (se houver).
• Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo).
• Endereço atual.
• Profissão.

Para Pessoa Jurídica:

• Número do CNPJ.
• Fotocópia autenticada do contrato social, da última alteração e alteração com modificação de diretoria ou consolidação do contrato. Se estatuto social, fotocópia autenticada e ata de eleição da diretoria.
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS).
• Detalhes do(s) diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura: RG, CPF, profissão, estado civil e endereço residencial.
• Certidão da Junta Comercial confirmando ausência de outras alterações.

Os emolumentos (custas+issqn) correspondentes à lavratura da Ata Notarial é de R$ 674,10 com diligência externa.

Para maiores informações entre em contato via WhatsApp:  (61) 3961-8900